TERMOS E CONDIÇÕES DO INÍCIO DE SESSÃO ÚNICO

LEIA ATENTAMENTE OS PRESENTES TERMOS E CERTIFIQUE-SE DE QUE OS COMPREENDE ANTES DE ATIVAR E UTILIZAR A SUA CONTA DE INÍCIO DE SESSÃO ÚNICO. PRESTE PARTICULAR ATENÇÃO AOS TERMOS DE UTILIZAÇÃO NO PONTO 3 E ÀS NOSSAS LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE NO PONTO 6.

1. Introdução

1.1. A Jaguar Land Rover Limited disponibiliza um serviço que lhe permite criar uma conta digital genérica e utilizar os mesmos dados de início de sessão em todos os websites, canais e aplicações da JLR participantes ("Conta SSO").

1.2. Pode atualizar e gerir a sua Conta SSO, que inclui os seus dados pessoais e preferências através dos websites, canais e aplicações da JLR participantes.

1.3. Tenha em atenção que a utilização da Conta SSO também está sujeita ao seguinte:

1.3.1. Os termos de utilização do nosso website, que podem ser consultados em https://www.jaguarportugal.pt/terms-conditions.html e https://www.landrover.pt/terms-and-conditions.htm, que regem a sua utilização dos nossos websites;

1.3.2. A nossa política de privacidade, que pode ser consultada em https://www.jaguarportugal.pt/privacy-policy/index.html e https://www.landrover.pt/privacy-policy/index.html, que estabelece a forma como utilizamos quaisquer informações que nos forneça durante a utilização da Plataforma, e

1.3.3. As nossas políticas de cookies, que podem ser consultadas em www.jaguarportugal.pt/cookie-policy/index.html e https://www.landrover.pt/cookie-policy/index.html, que estabelecem a forma como os cookies, web beacons e tecnologias semelhantes são utilizados por nós quando utiliza a Plataforma.

2. Os presentes termos e condições

2.1. Ao registar-se numa Conta SSO, aceita ficar vinculado aos presentes termos e condições. Se não pretender ficar vinculado aos presentes termos e condições, não se registe numa Conta SSO.

2.2. Reservamo-nos o direito de alterar periodicamente estes termos e condições.

2.3. Estes termos e condições devem ser lidos em conjunto com os termos e condições de cada website e aplicação da JLR. Em caso de inconsistência entre os presentes termos e condições e os de um website ou aplicação específicos da JLR, prevalecem os termos desse website ou aplicação específicos da JLR.

2.4. Os nossos termos e condições terão efeito até que termine a sua Conta SSO ou termine todas as subscrições dos nossos vários websites, canais e aplicações.

3. Termos de utilização

3.1. A sua Conta SSO é fornecida gratuitamente e apenas para utilização doméstica e privada. Não deve utilizar a sua Conta SSO nem reproduzir qualquer conteúdo contido em websites, canais ou aplicações da JLR para quaisquer fins comerciais, empresariais ou de revenda e não temos qualquer responsabilidade perante si por quaisquer perdas comerciais.

3.2. Ao utilizar a Conta SSO, garante que não irá:

3.2.1. Utilizar a Conta SSO de uma forma inconsistente com os presentes termos e condições ou de qualquer forma que viole quaisquer leis ou regulamentos locais, nacionais ou internacionais;

3.2.2. Permitir que outra pessoa utilize a sua Conta SSO;

3.2.3. Infringir os nossos direitos de propriedade intelectual ou os de terceiros relativamente à sua utilização da Conta SSO.

3.3. No caso de violar qualquer um dos presentes termos e condições ou se suspeitarmos de uma utilização indevida dos seus dados de início de sessão ou da sua Conta SSO, teremos o direito de encerrar a sua Conta SSO e negar-lhe o acesso a qualquer website, canais ou aplicações da JLR. Reservamo-nos também o direito de o responsabilizar por todas as consequências de tal utilização indevida.

3.4. Se não exercermos os nossos direitos contra si, ou se nos atrasarmos a fazê-lo, não significa que tenhamos renunciado aos nossos direitos ou que não tenha de cumprir as suas obrigações, quer no caso presente quer no futuro.

3.5. Temos o direito de encerrar imediatamente a sua Conta SSO se deixarmos de fornecer o serviço de início de sessão único por qualquer motivo.

4. Registo e disponibilidade

4.1. As informações pessoais fornecidas no momento do registo devem ser verdadeiras e corretas e deve atualizar essas informações em caso de alteração. Mantenha todos os dados de início de sessão confidenciais e não divulgue os seus dados de início de sessão a ninguém para evitar a utilização não autorizada da sua Conta SSO.

4.2. Reservamo-nos o direito de recusar registos numa Conta SSO, caso a caso.

4.3. Apesar de envidarmos todos os esforços razoáveis para manter os serviços e as comunicações e para manter o conteúdo atualizado, não podemos garantir a acessibilidade de qualquer um dos nossos websites, canais ou aplicações, nem fazemos promessas quanto à precisão ou à integridade do conteúdo ou das informações neles contidos.

4.4. O serviço de início de sessão único é fornecido tal como está; não podemos garantir que esteja isento de erros ou continuamente disponível. O serviço de início de sessão único pode estar sujeito a períodos de interrupção e/ou de inatividade durante o período de manutenção ou modificação, ou de interrupção de meios de comunicação e comunicações de terceiros.

4.5. Podemos efetuar alterações ao serviço de início de sessão único sempre que houver uma alteração nos nossos prestadores de serviços, sempre que houver uma mudança regulamentar ou jurídica que nos obrigue a uma alteração ou para alterar a funcionalidade e a introduzir melhorias. Se estas alterações não forem aceitáveis para si, pode encerrar a sua Conta SSO a qualquer momento.

4.6. Ao utilizar a sua Conta SSO, reconhece e aceita os riscos e as limitações da Internet, mas envidaremos todos os esforços razoáveis para responder a quaisquer questões que nos sejam comunicadas.

5. Propriedade intelectual

5.1. Todos os direitos de propriedade intelectual, incluindo, na medida do aplicável, direitos de autor, marcas comerciais, direitos de design, patentes ou outros direitos de propriedade intelectual, quer estejam registados ou não, são da nossa propriedade ou licenciados a nós, salvo indicação em contrário.

5.2. Com exceção da utilização da sua Conta SSO em conformidade com os presentes termos e condições, não lhe são concedidos quaisquer direitos de utilização ou, sem limitação, de cópia, modificação, transmissão, distribuição, apresentação, reprodução, publicação, licença ou qualquer outra forma de utilização da propriedade intelectual contida em quaisquer plataformas, canais ou aplicações da JLR sem o nosso consentimento prévio por escrito.

6. Limitações de responsabilidade

6.1. Somos responsáveis por quaisquer perdas ou danos sofridos por si que sejam um resultado previsível da nossa violação dos presentes termos e condições ou da nossa negligência, mas não somos responsáveis por quaisquer perdas ou danos que não sejam previsíveis.

6.2. Não seremos responsáveis por qualquer forma de perda indireta ou consequente, incluindo perdas financeiras, danos à reputação ou perda de dados. Não seremos responsáveis por perdas comerciais de qualquer natureza.

6.3. Não seremos responsáveis pelo incumprimento ou atraso no cumprimento das nossas obrigações ao abrigo dos presentes termos e condições por qualquer evento fora do nosso controlo, incluindo, sem limitação, greves, lock-outs ou outra ação coletiva por terceiros, comoções civis, motins, invasão, ataque terrorista ou ameaça de ataque terrorista, guerra (quer declarada ou não), ameaça de guerra ou preparação para a guerra, incêndio, explosão, tempestade, inundação, terramoto, falhas ou interrupções na rede de telecomunicações, ações ou omissões por parte de quaisquer autoridades competentes de aplicação da lei ou serviços de emergência.

6.4. Não excluímos nem limitamos a nossa responsabilidade por morte ou lesões causadas pela nossa negligência, fraude ou falsas declarações ou por qualquer outra questão relativamente à qual seria ilegal ou ilícito excluirmos ou tentarmos excluir a nossa responsabilidade.

6.5. Nenhuma disposição dos presentes termos e condições afeta os seus direitos previstos pela lei enquanto consumidor.

7. Outros termos importantes

7.1. Cada disposição dos presentes termos e condições é considerada de forma independente. Se alguma das disposições for considerada ilegal, inválida ou não aplicável, as restantes disposições manter-se-ão em pleno vigor e efeito.

7.2. Os presentes termos e condições são regidos pela legislação de Inglaterra e do País de Gales. Isto significa que qualquer reclamação ou litígio decorrente ou relacionado com os presentes termos e condições será regido pelas leis de Inglaterra e do País de Gales e os tribunais de Inglaterra e do País de Gales terão jurisdição exclusiva, exceto se residir na Irlanda do Norte ou na Escócia, podendo intentar ações na Irlanda do Norte ou na Escócia (conforme aplicável).

 

© Jaguar Land Rover Limited, registada em Inglaterra, número da empresa 1672070; sede social: Abbey Road, Whitley, Coventry, Inglaterra, CV3 4LF.